RHC 197481 - DECISAO

RHC 197481 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo os elementos fáticos e probatórios constantes dos autos, houve fundada suspeita que autorizou a busca (tentativa de fuga, desobediência e descarte de entorpecentes), foi comprovada a materialidade e existentes indícios de autoria, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no risco de reiteração delitiva, manutenção da ordem pública e necessidade para a instrução, sendo inviável o reexame de matéria fático-probatória no habeas corpus.

Parties
Recorrente: Paulo Antonio de Oliveira Torres; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade Das Provas

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Parties

Paulo Antonio de Oliveira Torres

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo os elementos fáticos e probatórios constantes dos autos, houve fundada suspeita que autorizou a busca (tentativa de fuga, desobediência e descarte de entorpecentes), foi comprovada a materialidade e existentes indícios de autoria, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no risco de reiteração delitiva, manutenção da ordem pública e necessidade para a instrução, sendo inviável o reexame de matéria fático-probatória no habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.