HC 949119 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea, havendo prova da materialidade e indícios de autoria e considerando-se a gravidade concreta do fato e a quantidade significativa de droga apreendida (20 tijolos, cerca de 1,748kg), circunstâncias que demonstram potencial periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: CAUE AMATO MASSON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CAUE AMATO MASSON
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea, havendo prova da materialidade e indícios de autoria e considerando-se a gravidade concreta do fato e a quantidade significativa de droga apreendida (20 tijolos, cerca de 1,748kg), circunstâncias que demonstram potencial periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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