HC 934780 - DECISAO

HC 934780 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório consignado nas instâncias ordinárias (valoração de provas, desclassificação para usuário), matéria vedada na via estreita do writ; o acórdão de origem motivou-se pela prova coligida (prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos periciais e depoimentos policiais, com apreensão de 25 porções de cocaína totalizando 8,09g e R$ 196,00), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: MARCIO ALMANSA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 210 Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Usuário (art. 28 Lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Usuário (art. 28 Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Policial Prisão Em Flagrante

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Parties

MARCIO ALMANSA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 se a quantidade apreendida e circunstâncias indicam tráfico ou uso pessoal
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório consignado nas instâncias ordinárias (valoração de provas, desclassificação para usuário), matéria vedada na via estreita do writ; o acórdão de origem motivou-se pela prova coligida (prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos periciais e depoimentos policiais, com apreensão de 25 porções de cocaína totalizando 8,09g e R$ 196,00), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal