HC 907895 - DECISAO

HC 907895 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade na busca; havia fundada suspeita suficiente para a abordagem (comunicação de popular e fuga do paciente), e a apreciação da alegada nulidade dependeria de reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: Anderson Maurilio Antunes Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Julgamento De Revisão Criminal; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Residencial, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Residencial Nulidade De Provas Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

Anderson Maurilio Antunes Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Julgamento De Revisão Criminal; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na busca pessoal e residencial
  2. 2 fundada suspeita/justa causa para abordagem policial
  3. 3 nulidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade na busca; havia fundada suspeita suficiente para a abordagem (comunicação de popular e fuga do paciente), e a apreciação da alegada nulidade dependeria de reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.