REsp 2063919 - DECISAO

REsp 2063919 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a jurisprudência permite a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, inclusive no caso de reincidência específica, e aplicou esse entendimento ao caso concreto, recalculando a dosimetria da pena e reduzindo o efeito agravador que havia sido valorado de forma preponderante pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MALCON NUNES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Compensação De Agravantes E Atenuantes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Reincidência Específica Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Compensação De Agravantes E Atenuantes

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Parties

MALCON NUNES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Distinção entre reincidência específica e multirreincidência para fins de preponderância da agravante
  3. 3 Aplicação do art. 67 do Código Penal na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a jurisprudência permite a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, inclusive no caso de reincidência específica, e aplicou esse entendimento ao caso concreto, recalculando a dosimetria da pena e reduzindo o efeito agravador que havia sido valorado de forma preponderante pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  • Redimensionar a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 680 dias-multa