HC 898696 - DECISAO
A ordem foi denegada por não se verificar flagrante ilegalidade na busca domiciliar, pois a entrada visou localizar arma usada em homicídio, houve autorização para ingresso por parte da moradora (namorada do paciente) e as drogas foram encontradas de forma fortuita; ademais, a pretensa desclassificação exigiria reexame probatório incompatível com o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Alisson Gabriel Teixeira da Conceicao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Desclassificação, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
Alisson Gabriel Teixeira da Conceicao
Paciente
Tribunal de Justiça de Alagoas
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade do ingresso domiciliar e validade da busca
- 2 validez da apreensão de drogas por encontro fortuito (serendipidade)
- 3 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse para uso
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por não se verificar flagrante ilegalidade na busca domiciliar, pois a entrada visou localizar arma usada em homicídio, houve autorização para ingresso por parte da moradora (namorada do paciente) e as drogas foram encontradas de forma fortuita; ademais, a pretensa desclassificação exigiria reexame probatório incompatível com o habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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