RHC 205884 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam gravidade concreta do delito, modus operandi, quantidade e variedade de drogas apreendidas, comportamento agressivo do paciente e probabilidade de reiteração criminosa (contumácia), circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública; além disso, não houve comprovação de imprescindibilidade aos cuidados do menor e o habeas corpus não admite revolver matéria fático-probatória necessária para afastar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/impetrante: HEZROM BARBOSA TENES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Em Recurso Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Ordem Pública Habeas Corpus +1 more

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Parties

HEZROM BARBOSA TENES

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Em Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por ser responsável por criança menor

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam gravidade concreta do delito, modus operandi, quantidade e variedade de drogas apreendidas, comportamento agressivo do paciente e probabilidade de reiteração criminosa (contumácia), circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública; além disso, não houve comprovação de imprescindibilidade aos cuidados do menor e o habeas corpus não admite revolver matéria fático-probatória necessária para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.