RHC 205784 - DECISAO

RHC 205784 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos — apreensão de grande quantidade de pasta base de cocaína (aproximadamente 14,960g), tentativa de fuga, direção do veículo contra a equipe policial e ocultação do veículo — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL HENRIQUE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Coação Ilegal

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Parties

RAFAEL HENRIQUE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos — apreensão de grande quantidade de pasta base de cocaína (aproximadamente 14,960g), tentativa de fuga, direção do veículo contra a equipe policial e ocultação do veículo — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.