HC 874560 - ACORDAO

HC 874560 - ACORDAO

Havendo prova, nos autos e na denúncia, de que o acusado empreendeu fuga repentinamente ao avistar a guarnição e que foi perseguido e capturado para a realização da revista, configurou-se fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP; não havendo elementos que infirmem a versão policial, as provas obtidas são lícitas e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Paciente: JOSE EVERTON DE MENDONCA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Em Sessão Virtual 24/09/2024 a 30/09/2024
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Lícita/ilícita, Prisão Em Flagrante, Art. 244 Do CPP
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Parties

JOSE EVERTON DE MENDONCA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Em Sessão Virtual 24/09/2024 a 30/09/2024

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 se a fuga ao avistar guarnição configura fundada suspeita para busca (art. 244 do CPP)
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Havendo prova, nos autos e na denúncia, de que o acusado empreendeu fuga repentinamente ao avistar a guarnição e que foi perseguido e capturado para a realização da revista, configurou-se fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP; não havendo elementos que infirmem a versão policial, as provas obtidas são lícitas e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada