HC 948014 - DECISAO

HC 948014 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas e apreensão de dinheiro), evidenciando gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; medidas alternativas mostraram-se insuficientes; não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório; e a alegação relativa à pandemia não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: ALEX VICTOR FELIPE DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia De Covid 19, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia De Covid 19 Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX VICTOR FELIPE DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia
  3. 3 distinção entre usuário e traficante

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas e apreensão de dinheiro), evidenciando gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; medidas alternativas mostraram-se insuficientes; não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório; e a alegação relativa à pandemia não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.