HC 913711 - DECISAO

HC 913711 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a informação de que a denúncia contra o paciente foi rejeitada e houve baixa definitiva dos autos na ação penal n. 8068535-84.2024.8.05.0001, motivo que obstou o conhecimento e julgamento do pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS FRANCA NERYS DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia +1 more

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Parties

MARCUS VINICIUS FRANCA NERYS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por alegada violação de domicílio
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP em detrimento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a informação de que a denúncia contra o paciente foi rejeitada e houve baixa definitiva dos autos na ação penal n. 8068535-84.2024.8.05.0001, motivo que obstou o conhecimento e julgamento do pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.