HC 867564 - DECISAO

HC 867564 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se pode, na via do habeas corpus, reexaminar matéria fático-probatória nem discutir eventual regime prisional futuro, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO FAVERO DE SOUZA PORTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quantidade De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quantidade De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO FAVERO DE SOUZA PORTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se pode, na via do habeas corpus, reexaminar matéria fático-probatória nem discutir eventual regime prisional futuro, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.