HC 950725 - DECISAO

HC 950725 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, a gravidade concreta da conduta, indícios de atuação em conjunto com outro veículo como batedor e o uso indevido de tornozeleira eletrônica — circunstâncias que demonstram periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não sendo cabível o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do flagrante
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, a gravidade concreta da conduta, indícios de atuação em conjunto com outro veículo como batedor e o uso indevido de tornozeleira eletrônica — circunstâncias que demonstram periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não sendo cabível o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal