RHC 201770 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), apreensão de 29 porções de maconha (200g) e venda a adolescente, além de condenação anterior transitada em julgado, o que revela periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva versus gravidade abstrata do crime
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), apreensão de 29 porções de maconha (200g) e venda a adolescente, além de condenação anterior transitada em julgado, o que revela periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de RAFAEL OLIVEIRA SANTOS.