RHC 205413 - DECISAO

RHC 205413 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea: presença de indícios de autoria e materialidade (apreensão de 1,002 kg de maconha e R$ 28.076,00), além de antecedentes e condenações anteriores por tráfico que configuram reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: GEOVANNA CORREIA ALVES SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

GEOVANNA CORREIA ALVES SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excessos de prazo e fundamentação da decisão segregadora
  3. 3 reincidência específica e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea: presença de indícios de autoria e materialidade (apreensão de 1,002 kg de maconha e R$ 28.076,00), além de antecedentes e condenações anteriores por tráfico que configuram reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.