HC 947694 - DECISAO

HC 947694 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; analisou-se de ofício e concluiu-se pela inexistência, de plano, de ilicitude nas provas (busca pessoal justificada pela fuga, ausência de demonstração de quebra da cadeia de custódia, confissão informal não utilizada e garantia registrada), e a alegada insuficiência probatória exige reexame ampliar do acervo probatório, incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGER MACHADO VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilicitude De Provas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Confissão Informal, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilicitude De Provas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Confissão Informal +1 more

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Parties

ROGER MACHADO VIANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e requisito de fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 validade de confissão informal e Aviso de Miranda

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; analisou-se de ofício e concluiu-se pela inexistência, de plano, de ilicitude nas provas (busca pessoal justificada pela fuga, ausência de demonstração de quebra da cadeia de custódia, confissão informal não utilizada e garantia registrada), e a alegada insuficiência probatória exige reexame ampliar do acervo probatório, incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado
  • Publique-se