HC 948362 - DECISAO

HC 948362 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta, que a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas e elementos do caso indicam gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título de custódia que afasta a nulidade invocada, razão por que o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA; Paciente: GEFERSON GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

GEFERSON GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Relevância da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas para a decretação da cautelar
  3. 3 Validade da busca pessoal e domiciliar e possibilidade de arguição de nulidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta, que a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas e elementos do caso indicam gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título de custódia que afasta a nulidade invocada, razão por que o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus
  • Denego a ordem