HC 946884 - DECISAO

HC 946884 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por defeito de instrução: não foi juntada aos autos cópia do acórdão proferido em sede de revisão criminal, faltando prova pré-constituída capaz de demonstrar o alegado constrangimento, razão pela qual não se pode analisar a plausibilidade do pedido, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: JOEL DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Veicular, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Instrução Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Veicular Revisão Criminal Habeas Corpus Instrução Processual

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Parties

JOEL DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrente de busca veicular
  2. 2 ausência de prova pré-constituída nos autos do habeas corpus
  3. 3 análise da plausibilidade do pedido diante de instrução deficiente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por defeito de instrução: não foi juntada aos autos cópia do acórdão proferido em sede de revisão criminal, faltando prova pré-constituída capaz de demonstrar o alegado constrangimento, razão pela qual não se pode analisar a plausibilidade do pedido, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se