HC 920307 - DECISAO

HC 920307 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória proferida nos autos da ação penal (n. 1500559-23.2024.8.26.0621), com imposição de pena e revogação da prisão preventiva, evidenciando perda superveniente de objeto do writ.

Parties
Paciente: RENAN PLINIO FONSECA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RENAN PLINIO FONSECA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 quantidade de droga apreendida e sua destinação (consumo próprio vs tráfico)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória proferida nos autos da ação penal (n. 1500559-23.2024.8.26.0621), com imposição de pena e revogação da prisão preventiva, evidenciando perda superveniente de objeto do writ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se