HC 947181 - DECISAO

HC 947181 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra-se adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos fatos e nos indícios de autoria e materialidade (apreensão de maconha 115 g, crack 54 g e 6 munições calibre 9 mm), configurando risco à ordem pública; ademais, alegações fático-probatórias como flagrante forjado e irregularidades no ingresso e comunicação não podem ser reexaminadas no habeas corpus, que não admite produção de provas, e a prisão domiciliar foi afastada diante da prática do tráfico na residência próxima aos filhos menores.

Parties
Paciente: CLAUDIANA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Flagrante Forjado, Comunicação Da Prisão, Autorização De Ingresso Domiciliar, Prova No Habeas Corpus, Ordem Pública, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Flagrante Forjado Comunicação Da Prisão Autorização De Ingresso Domiciliar +3 more

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Parties

CLAUDIANA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar
  3. 3 alegação de flagrante forjado e necessidade de produção de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra-se adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos fatos e nos indícios de autoria e materialidade (apreensão de maconha 115 g, crack 54 g e 6 munições calibre 9 mm), configurando risco à ordem pública; ademais, alegações fático-probatórias como flagrante forjado e irregularidades no ingresso e comunicação não podem ser reexaminadas no habeas corpus, que não admite produção de provas, e a prisão domiciliar foi afastada diante da prática do tráfico na residência próxima aos filhos menores.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.