REsp 2170836 - DECISAO

REsp 2170836 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, diante das provas e do contexto fático (denúncias anônimas detalhadas, fotos nas redes sociais, comportamento de esquiva, apreensão de drogas em busca pessoal e consentimento para ingresso domiciliar), restou demonstrada fundada suspeita e estado de flagrância em crime permanente de tráfico, tornando lícitas a abordagem, a entrada no domicílio e as provas colhidas; o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CRISTOPHER SORRENTINO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Denúncia Anônima, Nulidade, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Consentimento Para Busca Domiciliar, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Flagrante Delito Busca Pessoal Violação De Domicílio Denúncia Anônima Nulidade +3 more

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Parties

CRISTOPHER SORRENTINO DE PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 nulidade das provas por busca ilícita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, diante das provas e do contexto fático (denúncias anônimas detalhadas, fotos nas redes sociais, comportamento de esquiva, apreensão de drogas em busca pessoal e consentimento para ingresso domiciliar), restou demonstrada fundada suspeita e estado de flagrância em crime permanente de tráfico, tornando lícitas a abordagem, a entrada no domicílio e as provas colhidas; o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.