AREsp 2682351 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal e veicular foi legitimada pela fundada suspeita resultante do monitoramento do serviço de inteligência e da fuga do agravante, havia prova da materialidade e autoria (apreensão de 50 g de cocaína, 20 g de maconha e balança de precisão), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: IGOR AVELAR DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

IGOR AVELAR DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova decorrente de busca pessoal e veicular
  2. 2 insuficiência de prova da autoria e materialidade
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal e veicular foi legitimada pela fundada suspeita resultante do monitoramento do serviço de inteligência e da fuga do agravante, havia prova da materialidade e autoria (apreensão de 50 g de cocaína, 20 g de maconha e balança de precisão), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.