RHC 182284 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, na fase atual e com base no lastro probatório constante dos autos (relatórios policiais e conversas extraídas de aparelhos celulares), houve demonstração da materialidade e indícios suficientes de autoria de que o recorrido atuaria como 'lojista' de organização criminosa, revelando gravidade concreta, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade restou preservada pelo contexto investigativo.

Parties
Recorrente: LUIZ GUYLHERME DE ABRÃO; Órgão Jurisdicional De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade +1 more

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Parties

LUIZ GUYLHERME DE ABRÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Jurisdicional De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 Presença da contemporaneidade como requisito da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na fase atual e com base no lastro probatório constante dos autos (relatórios policiais e conversas extraídas de aparelhos celulares), houve demonstração da materialidade e indícios suficientes de autoria de que o recorrido atuaria como 'lojista' de organização criminosa, revelando gravidade concreta, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade restou preservada pelo contexto investigativo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Prisão preventiva mantida
  • Ordem denegada