HC 949954 - DECISAO

HC 949954 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade, diversidade e natureza das substâncias apreendidas e pelos apetrechos de tráfico, bem como por indícios de vínculo com organização criminosa, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS FABIANO LIMA AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIS FABIANO LIMA AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade, diversidade e natureza das substâncias apreendidas e pelos apetrechos de tráfico, bem como por indícios de vínculo com organização criminosa, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.