RHC 201962 - DECISAO

RHC 201962 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecentes, instrumentos de fracionamento e distribuição, confissões, antecedentes de corréus e indícios de associação para a traficância), demonstrando a gravidade concreta do delito e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de nulidade da audiência de custódia não foi apreciada no acórdão de origem, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: ADRIANO RODRIGUES DA COSTA; Custodiado: FABRICIO; Custodiado: ALISSON; Custodiado: CLOVIS; Custodiado: FABIANO; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

ADRIANO RODRIGUES DA COSTA

Paciente

FABRICIO

Custodiado

ALISSON

Custodiado

CLOVIS

Custodiado

FABIANO

Custodiado

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecentes, instrumentos de fracionamento e distribuição, confissões, antecedentes de corréus e indícios de associação para a traficância), demonstrando a gravidade concreta do delito e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de nulidade da audiência de custódia não foi apreciada no acórdão de origem, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.