HC 935894 - DECISAO

HC 935894 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a fundamentação da instância de origem demonstrou, com elementos concretos nos autos (apreensão de 7kg de cocaína, forma sofisticada de ocultação no tanque do veículo, atuação interestadual, imagens de monitoramento e antecedentes policiais), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e, em consonância com a jurisprudência desta Corte, a gravidade concreta e o modus operandi legitimam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL MORAES FREITAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Habeas Corpus Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP

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Parties

GABRIEL MORAES FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a fundamentação da instância de origem demonstrou, com elementos concretos nos autos (apreensão de 7kg de cocaína, forma sofisticada de ocultação no tanque do veículo, atuação interestadual, imagens de monitoramento e antecedentes policiais), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e, em consonância com a jurisprudência desta Corte, a gravidade concreta e o modus operandi legitimam a custódia cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.