HC 950924 - DECISAO

HC 950924 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/relativamente conhecido para concessão de ordem pois se tratava de substituição de recurso próprio e haveria supressão de instância em razão de omissão da Corte de origem sobre a questão da contemporaneidade; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, o que impede o STJ de revolver factualidade na via do writ, justificando a manutenção da custódia e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: YURI DA SILVA QUEIROZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi/TO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada / Não Conhecimento Do Writ Por Supressão De Instância
Outcome
liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada / não conhecida por supressão de instância
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Materialidade Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Materialidade Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Competência Do STJ

Case Brief

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Parties

YURI DA SILVA QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Julgador De Origem

Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi/TO

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada / Não Conhecimento Do Writ Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios de autoria para decretar prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/relativamente conhecido para concessão de ordem pois se tratava de substituição de recurso próprio e haveria supressão de instância em razão de omissão da Corte de origem sobre a questão da contemporaneidade; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, o que impede o STJ de revolver factualidade na via do writ, justificando a manutenção da custódia e a denegação da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada / não conhecida por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Voto no sentido de denegar a ordem de habeas corpus.