HC 950706 - DECISAO

HC 950706 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão impugnado, e o exame da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, os elementos constantes dos autos (drogas, balança, caderno com anotações, R$16.000,00, relatórios de aparelhos telefônicos) constituem fundamentação apta a justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JEFFERSON PONTES BARBOZA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prova Emprestada, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Prova Emprestada Dosimetria +1 more

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Parties

JEFFERSON PONTES BARBOZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da prova emprestada

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão impugnado, e o exame da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, os elementos constantes dos autos (drogas, balança, caderno com anotações, R$16.000,00, relatórios de aparelhos telefônicos) constituem fundamentação apta a justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.