HC 950547 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 3,736 quilos de maconha, reincidência específica e diversas passagens do paciente — que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: LUIZ ROBERTO GOMES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ ROBERTO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de garantia da ordem pública
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.