RHC 205228 - DECISAO

RHC 205228 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, pois a apreensão de 28 pedras de crack, balança de precisão, rádio comunicador, quantia em dinheiro e a tentativa de fuga configuram indícios suficientes de periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso, negativa ordem de habeas corpus e manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAIO JONAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KAIO JONAS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, pois a apreensão de 28 pedras de crack, balança de precisão, rádio comunicador, quantia em dinheiro e a tentativa de fuga configuram indícios suficientes de periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso, negativa ordem de habeas corpus e manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.