HC 951670 - DECISAO

HC 951670 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido cuja matéria já foi objeto de análise em outros habeas corpus, tornando inviável novo exame nesta Corte, com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Kaua Coelho Alves; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Repetição De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Repetição De Habeas Corpus

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Parties

Kaua Coelho Alves

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 impossibilidade de novo exame em razão de precedentes e prevenção

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido cuja matéria já foi objeto de análise em outros habeas corpus, tornando inviável novo exame nesta Corte, com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.