RHC 205437 - DECISAO

RHC 205437 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi sustentada porque a decisão recorrida demonstrou presença da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta decorrente da apreensão de mais de 4.050 gramas de cocaína destinada ao tráfico interestadual, configurando risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública, e considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar os fins do processo, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Materialidade, Indício De Autoria
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Materialidade Indício De Autoria

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Verificar a viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, diante das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi sustentada porque a decisão recorrida demonstrou presença da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta decorrente da apreensão de mais de 4.050 gramas de cocaína destinada ao tráfico interestadual, configurando risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública, e considerando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar os fins do processo, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus admitido
  • Ordem denegada