HC 933892 - ACORDAO

HC 933892 - ACORDAO

Não se configurou excesso de prazo porque o processo tramita regularmente na origem, já estando designada audiência de instrução para 12/9/2024; a aferição do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade segundo as circunstâncias do caso concreto e não há desídia do órgão jurisdicional nem demora desproporcional que justifique constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: LEONARDO ZINKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo

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Parties

LEONARDO ZINKE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicação do art. 56, § 2º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo porque o processo tramita regularmente na origem, já estando designada audiência de instrução para 12/9/2024; a aferição do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade segundo as circunstâncias do caso concreto e não há desídia do órgão jurisdicional nem demora desproporcional que justifique constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental