RHC 205144 - DECISAO

RHC 205144 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados por elementos concretos (fortes indícios de autoria e materialidade; apreensão de 1,452 kg de cocaína, 1,015 kg de crack e uma prensa; contexto que sugere preparo e mercancia), justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da saúde pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Recorrente/paciente: YANN TEIXEIRA SALES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Princípio Da Proporcionalidade Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

YANN TEIXEIRA SALES DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em caso de tráfico de drogas
  3. 3 Incidência do princípio da presunção de inocência na análise da necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque os requisitos do art. 312 do CPP foram demonstrados por elementos concretos (fortes indícios de autoria e materialidade; apreensão de 1,452 kg de cocaína, 1,015 kg de crack e uma prensa; contexto que sugere preparo e mercancia), justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da saúde pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.