HC 951517 - DECISAO

HC 951517 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; o Tribunal concluiu que a abordagem e a busca foram amparadas por fundadas suspeitas e elementos concretos (patrulhamento em área conhecida, comportamento suspeito e apreensão de drogas e arma), o que autorizou o ingresso no domicílio em flagrante permanente; o conjunto probatório é robusto e a aplicação da diminutiva do art. 33, § 4º em 1/6 foi fundamentada idoneamente, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado no writ nem possibilidade de substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: OLÍMPIO CAVALCANTI SANTANA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento, Art. 34, Inciso Xx, Ristj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Prisão Em Flagrante, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Causa Especial De Diminuição (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma Prisão Em Flagrante Busca E Apreensão Habeas Corpus Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

OLÍMPIO CAVALCANTI SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento, Art. 34, Inciso Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem pessoal e veicular (fundada suspeita)
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório/materialidade
  3. 3 Comprovação do porte de arma

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; o Tribunal concluiu que a abordagem e a busca foram amparadas por fundadas suspeitas e elementos concretos (patrulhamento em área conhecida, comportamento suspeito e apreensão de drogas e arma), o que autorizou o ingresso no domicílio em flagrante permanente; o conjunto probatório é robusto e a aplicação da diminutiva do art. 33, § 4º em 1/6 foi fundamentada idoneamente, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado no writ nem possibilidade de substituir o recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus
  • Publique-se