HC 950295 - DECISAO

HC 950295 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente: apreensão de droga de natureza altamente perniciosa (crack), existência de dois processos suspensos nos antecedentes do paciente que indicam risco de frustrar a aplicação da lei, ausência de comprovação de residência fixa e atividade lícita, e risco concreto de reiteração delitiva; a jurisprudência do STJ autoriza considerar ações em curso e antecedentes para justificar segregação cautelar, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOÃO LUÍS ACOSTA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Antecedentes Criminais

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Parties

JOÃO LUÍS ACOSTA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade apreendida para caracterizar tráfico
  3. 3 Possibilidade de considerar ações penais em andamento e antecedentes para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação suficiente: apreensão de droga de natureza altamente perniciosa (crack), existência de dois processos suspensos nos antecedentes do paciente que indicam risco de frustrar a aplicação da lei, ausência de comprovação de residência fixa e atividade lícita, e risco concreto de reiteração delitiva; a jurisprudência do STJ autoriza considerar ações em curso e antecedentes para justificar segregação cautelar, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.