RHC 205405 - DECISAO

RHC 205405 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo preliminar, o auto de prisão em flagrante mostrou-se formalmente regular e haviam indícios concretos de autoria e materialidade (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, petrechos de tráfico, modus operandi), justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva para resguardar a ordem pública e permitir melhor investigação, sendo insuficientes as condições pessoais dos custodiados para justificar liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão nesta fase indiciária.

Parties
Paciente: ADRIANO NORONHA ROSA; Paciente: SERGIO HENRIQUE PAIXÃO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Solicitadas Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ADRIANO NORONHA ROSA

Paciente

SERGIO HENRIQUE PAIXÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Solicitadas Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo preliminar, o auto de prisão em flagrante mostrou-se formalmente regular e haviam indícios concretos de autoria e materialidade (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, petrechos de tráfico, modus operandi), justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva para resguardar a ordem pública e permitir melhor investigação, sendo insuficientes as condições pessoais dos custodiados para justificar liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão nesta fase indiciária.

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo
  • Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer