HC 940918 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante de mercancia) e apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes, bem como de instrumentos e munição, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante / Paciente: FABIO PAULO STORCH DE CARVALHO; Co Réu: MAXEL GABRIEL FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

FABIO PAULO STORCH DE CARVALHO

Agravante / Paciente

MAXEL GABRIEL FERREIRA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de FÁBIO PAULO STORCH DE CARVALHO.