HC 920187 - DECISAO

HC 920187 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (comportamento suspeito do paciente e volume no bolso em local conhecido pela mercancia), a prova obtida é lícita e a impetração não constitui via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: CARLOS MATEUS DA SILVA DE MORAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus Substitutivo, Fundada Suspeita, Prova Lícita/ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Substitutivo Fundada Suspeita Prova Lícita/ilícita

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Parties

CARLOS MATEUS DA SILVA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e nulidade da prova
  3. 3 fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (comportamento suspeito do paciente e volume no bolso em local conhecido pela mercancia), a prova obtida é lícita e a impetração não constitui via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.