HC 900745 - DECISAO

HC 900745 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as circunstâncias concretas apuradas (quantidade expressiva de entorpecentes e acondicionamento em porções prontas para revenda) demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e o alegado excesso de prazo não foi apreciado na origem, impedindo a análise nesta Corte.

Parties
Paciente: Jose Antonio Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Jose Antonio Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade e acondicionamento das drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as circunstâncias concretas apuradas (quantidade expressiva de entorpecentes e acondicionamento em porções prontas para revenda) demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e o alegado excesso de prazo não foi apreciado na origem, impedindo a análise nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida