RHC 205597 - DECISAO

RHC 205597 - DECISAO

Inviável conhecer do habeas corpus por constituir mera reiteração de pedidos e teses já apreciadas, sendo mantida a interpretação de que a decisão que negou o direito de recorrer em liberdade foi devidamente fundamentada (inexistindo constrangimento ilegal), considerando-se a condição de foragido do paciente, a gravidade concreta da conduta e a grande quantidade de droga apreendida; por tais razões, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: TIAGO PIOBELO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

TIAGO PIOBELO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus que reiteram pedido já apreciado
  2. 2 Regularidade da fundamentação da decisão que manteve a prisão/preventiva
  3. 3 Compatibilidade entre regime prisional fixado na sentença e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Inviável conhecer do habeas corpus por constituir mera reiteração de pedidos e teses já apreciadas, sendo mantida a interpretação de que a decisão que negou o direito de recorrer em liberdade foi devidamente fundamentada (inexistindo constrangimento ilegal), considerando-se a condição de foragido do paciente, a gravidade concreta da conduta e a grande quantidade de droga apreendida; por tais razões, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.