HC 944994 - DECISAO

HC 944994 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando as alegações, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (nervosismo dos acusados e informações pretéritas) e a materialidade e autoria dos crimes de tráfico e de associação foram demonstradas por apreensões, laudos e depoimentos policiais, sendo vedado ao habeas corpus desconstituir o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO BARBOSA MACHADO; Paciente: EMERSON DA SILVA NAZARETH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

CARLOS AUGUSTO BARBOSA MACHADO

Paciente

EMERSON DA SILVA NAZARETH

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e das provas obtidas
  2. 2 Comprovação do crime de tráfico (art. 33, Lei n. 11.343/06)
  3. 3 Comprovação do crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei n. 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando as alegações, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (nervosismo dos acusados e informações pretéritas) e a materialidade e autoria dos crimes de tráfico e de associação foram demonstradas por apreensões, laudos e depoimentos policiais, sendo vedado ao habeas corpus desconstituir o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se