HC 951282 - DECISAO

HC 951282 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de materialidade e autoria, indícios de tráfico (drogas e objetos relacionados ao tráfico), antecedentes e ações penais em curso, além de indícios de participação em organização criminosa que, em conjunto, demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VITOR HENRIQUE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITOR HENRIQUE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de materialidade e autoria, indícios de tráfico (drogas e objetos relacionados ao tráfico), antecedentes e ações penais em curso, além de indícios de participação em organização criminosa que, em conjunto, demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.