RHC 205684 - DECISAO

RHC 205684 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da elevada quantidade de drogas apreendidas e de indícios de vínculo com organização criminosa, não havendo alteração das circunstâncias que ensejaram a custódia e sendo inadequado o habeas corpus como substituto da apelação; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: OSEIAS AZEVEDO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dosimetria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

OSEIAS AZEVEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto da apelação
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da elevada quantidade de drogas apreendidas e de indícios de vínculo com organização criminosa, não havendo alteração das circunstâncias que ensejaram a custódia e sendo inadequado o habeas corpus como substituto da apelação; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.