RHC 205575 - DECISAO

RHC 205575 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e gravidade concreta demonstradas pelos laudos periciais (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos) e pelos antecedentes/reiteração delitiva do paciente, o que configura fundamento idôneo para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, sendo inviável reexaminar provas na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS HENRIQUE MORENO DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Indiciada: RAQUEL VILELA ROTONDO; Indiciado: WENDEL WILLIANS RODRIGUES DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Reincidência Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LUCAS HENRIQUE MORENO DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

RAQUEL VILELA ROTONDO

Indiciada

WENDEL WILLIANS RODRIGUES DOMINGUES

Indiciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 prognóstico de reiteração delitiva como fundamento para custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e gravidade concreta demonstradas pelos laudos periciais (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos) e pelos antecedentes/reiteração delitiva do paciente, o que configura fundamento idôneo para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, sendo inviável reexaminar provas na via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.