RHC 205673 - DECISAO

RHC 205673 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente apreciado por esta Corte (HC n. 951.407/MG), nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência consolidada que veda a reiteração de pedido idêntico.

Parties
Recorrente: MATEUS GREGORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

MATEUS GREGORIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus reitereado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente apreciado por esta Corte (HC n. 951.407/MG), nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência consolidada que veda a reiteração de pedido idêntico.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se