HC 951413 - DECISAO

HC 951413 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos relativos à gravidade dos fatos — em especial a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, indícios de associação para o tráfico, insuficiência de elementos que comprovem ocupação lícita e o local conhecido pela venda de drogas — resta preservada a ordem pública e justificada a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme entendimento consolidado do STJ; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CLEMENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiada/co Ré: M. E. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE CLEMENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

M. E. R.

Custodiada/co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 quantidade e diversidade de drogas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos relativos à gravidade dos fatos — em especial a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, indícios de associação para o tráfico, insuficiência de elementos que comprovem ocupação lícita e o local conhecido pela venda de drogas — resta preservada a ordem pública e justificada a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme entendimento consolidado do STJ; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se.