HC 926698 - DECISAO

HC 926698 - DECISAO

Como foi revogada a prisão preventiva e determinado alvará de soltura no processo de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que impõe o julgamento como prejudicado; a análise da autoria deve ocorrer no curso da instrução criminal para evitar indevido alargamento de competências.

Parties
Paciente: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO SERRAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

JOSE DE RIBAMAR CARDOSO SERRAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto
  2. 2 alegada negativa de autoria
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Como foi revogada a prisão preventiva e determinado alvará de soltura no processo de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que impõe o julgamento como prejudicado; a análise da autoria deve ocorrer no curso da instrução criminal para evitar indevido alargamento de competências.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.