HC 952120 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 29,2 Kg de maconha, indícios de atuação em organização criminosa e risco à ordem/saúde pública — demonstrando a necessidade da segregação cautelar e a inadequação da via do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória ou avaliação de eventual regime prisional futuro.
- Parties
- Paciente: MATHEUS NUNES SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MATHEUS NUNES SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 gravidade concreta do delito
- 3 quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 29,2 Kg de maconha, indícios de atuação em organização criminosa e risco à ordem/saúde pública — demonstrando a necessidade da segregação cautelar e a inadequação da via do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória ou avaliação de eventual regime prisional futuro.
Court Disposition
denegada a ordem em habeas corpus
Orders
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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