HC 948870 - DECISAO
O habeas corpus substitutivo de recurso é incabível quando a matéria exige revolvimento do conjunto fático-probatório; além disso, mesmo após exame, não se identificou constrangimento ilegal, pois a condenação foi fundamentada na convergência de provas (depoimentos policiais corroborados por apreensões e laudos), razão pela qual não se conheceu do writ.
- Parties
- Paciente: JAIR CAETANO SOARES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas, In Dubio Pro Reo, Valoração Do Depoimento Policial
Case Brief
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Parties
JAIR CAETANO SOARES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 necessidade de revolvimento fático-probatório para pedido de absolvição
- 3 valoração do depoimento de policiais como prova idônea
Ratio Decidendi
O habeas corpus substitutivo de recurso é incabível quando a matéria exige revolvimento do conjunto fático-probatório; além disso, mesmo após exame, não se identificou constrangimento ilegal, pois a condenação foi fundamentada na convergência de provas (depoimentos policiais corroborados por apreensões e laudos), razão pela qual não se conheceu do writ.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Dispensaram-se as informações às instâncias ordinárias.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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